Carta Aberta à comunidade
do litoral do Paraná
Em relação à greve que acontece no meio universitário desde 17 de
maio de 2012, o primeiro fato importante que merece destaque é a comprovação de
que neste início de junho a mobilização dos professores já conta com a adesão e
paralisa atividades em mais de 51 Universidades e Institutos Federais.
Ou seja: não é apenas uma paralisação na Universidade Federal do Paraná; é um
movimento que esparrama suas reivindicações por todo o Brasil e pretende que o
governo retome o diálogo com a comunidade universitária.
É, antes de tudo, uma greve nacional em defesa da escola pública
federal!
No centro do debate provocado pela greve estão duas conquistas
fundamentais da população brasileira nas últimas décadas: a manutenção da qualidade do ensino nos cursos de graduação e o
reconhecimento da autonomia
das universidades na gestão
do sistema federal de educação assegurada pela Constituição Federal.
Para manter e fortalecer o ensino superior público e gratuito os
representantes dos professores discutem com o Governo Federal, desde março de
2011, duas reivindicações principais:
1. Reestruturação da carreira dos professores;
2. Valorização e melhoria das condições de trabalho nas universidades
e institutos federais.
Surge então o segundo fato fundamental para compreender as razões
que levam à greve nacional. Até o momento a resposta do Governo às
reivindicações dos professores tem se limitado a repetir o discurso que destaca
os problemas orçamentários provocados pela crise econômica internacional. Mesmo
o compromisso assumido em abril de 2011, com a criação de um grupo de trabalho
para redefinir a carreira docente, teve o seu cronograma e objetivos adiados
unilateralmente pelos representantes governistas. O sindicato nacional dos
professores (ANDES) tem manifestado publicamente o seu estranhamento diante de
políticas e medidas governamentais em franco conflito com o discurso sobre as
dificuldades orçamentárias do Executivo. Não há dinheiro para a correção
inflacionária do salário dos servidores federais, porém sobram recursos para
honrar o pagamento dos juros da dívida pública interna. Ainda nesta direção,
também não faltam investimentos federais para financiar Megaeventos privados no
país e sobra vontade política do Governo para isentar setores altamente
lucrativos da indústria dos impostos que seriam recolhidos para financiar
políticas públicas. Já o clamor nacional pela destinação de 10% do PIB para a educação...
Por outro lado, causa indignação na comunidade universitária a
insistência do governo em falar da expansão das universidades federais sem se
dispor a debater os problemas de infraestrutura e recursos humanos decorrentes
da ampliação de vagas nos últimos anos. Hoje, no ensino superior público
brasileiro, faltam salas de aula, laboratórios, bibliotecas, espaços para
atividades acadêmicas específicas, financiamento de bolsas para estudantes,
assistência estudantil e etc. Concursos públicos que deveriam ter sido
realizados, para dar conta do aumento expressivo no número de matriculados que
ingressaram no sistema, ficaram na promessa. Esse quadro adverso configura um
cenário de precarização das
condições de trabalho nas universidades que,
no curto prazo, pode afetar seriamente a qualidade do ensino e o compromisso do
meio acadêmico com a sociedade brasileira.
Para enxergar uma porta de saída, diante deste cenário desolador,
os professores exigem a imediata revisão da defasada carreira docente e a
ampliação do investimento em educação no País. Com a greve, o movimento dos
professores revela o tratamento meramente estatístico do Governo Federal quando
se refere ao ensino superior, um discurso que infelizmente ignora os sérios
problemas cotidianos da universidade brasileira.
O apoio explícito de vários segmentos da sociedade e a ampliação
da mobilização junto a categoria dos servidores públicos federais, em curso
nesta primeira quinzena de junho, revelam que a mensagem enviada pela greve dos
professores foi compreendida pela população. Resta agora ao Governo Federal
dizer à que veio quando se debate o tema da importância estratégica da educação
para o Brasil.
Matinhos,
junho de 2012
Professores
em Greve no Setor Litoral da UFPR.
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